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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Gerenciamento e aplicabilidade dos recursos do FUNDEB no município de Tabatinga no período de 2017 a 2018
Autor(es): Siqueira, Valdemir Nilo
Primeiro Orientador: Porto, Selomi Bermeguy
metadata.dc.contributor.referee1: Porto, Selomi Bermeguy
metadata.dc.contributor.referee2: Paulo, Idelmar do Nascimento
metadata.dc.contributor.referee3: Kruger, Juliano Milton
Resumo: O trabalho analisa a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica entre o período de 2017 a 2018 no contexto das finanças públicas municipais do município de Tabatinga. Trabalhou-se com dados da Secretaria de Finanças do município de Tabatinga, além do Conselho Municipal do FUNDEB e o levantamento de dados em jornais, boletins informativos, portal transparência e consulta no sítio do Banco do Brasil. No intuito de conferir se a aplicabilidade dos recursos pelo governo municipal, referente aos 60% foram condizentes com o que a legislação que disciplina a aplicabilidade dos recursos do FUNDEB orienta, foi constatado que não houve impactos significativos em termos de ganhos ou aumentos na remuneração dos professores, e que apesar de os pagamentos dos servidores da educação estar em dias observou que em vários meses do ano de 2017 e 2018 as despesas ultrapassaram as receitas. Existe a necessidade de maior transparência das contas e qualificação profissional.
Abstract: The work analyzes the operationalization of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education between the period 2017 to 2018 in the context of the municipal public finances of the municipality of Tabatinga. We worked with data from the Finance Department of the municipality of Tabatinga, in addition to the Municipal Council of FUNDEB and the collection of data in newspapers, newsletters, transparency portal and consultation on the Banco do Brasil website. In order to check whether the applicability of resources by the municipal government, corresponding to 60% were consistent with what the legislation that governs the applicability of FUNDEB resources, it was verified that there were no significant impacts in terms of gains or increases in the remuneration of teachers, and that although the payments of education servers be in days noted that in several months of the year 2017 and 2018 expenses outpaced expenses. There is a need for greater transparency of accounts and professional qualification.
Palavras-chave: FUNDEB
Recursos para a educação
Salário de professores
Política pública educacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ADMINISTRACAO EDUCACIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Sigla da Instituição: Instituto Federal do Amazonas
IFAM
Gestão Pública
Instituto Federal do Amazonas
IFAM
Gestão Pública
Instituto Federal do Amazonas
IFAM
Gestão Pública
metadata.dc.publisher.department: Campus Tabatinga
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ifam.edu.br/jspui/handle/4321/920
Data do documento: 20-Fev-2019
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