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http://repositorio.ifam.edu.br/jspui/handle/4321/1315
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A questão agrária na constituição federal de 1988 e na constituição do Estado do Amazonas de 1989. |
Autor(es): | Souza, Matheus Pereira de |
Primeiro Orientador: | Plácido Júnior, Cristóvão Gomes |
metadata.dc.contributor.referee1: | Plácido júnior, Crístovão Gomes |
metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Simão Corrêa da |
metadata.dc.contributor.referee3: | Waldhoff, Philippe |
Resumo: | A fronteira agrícola está se expandindo na direção do sul do Amazonas. Essa expansão se dá devido à produção de grãos e pecuária que é muito forte na região central do Brasil e contribui fortemente para nossa economia. O presente trabalho teve como objetivo identificar a importância socioeconômica da questão agrária na constituição federal, constituição estadual, como se fundamenta as leis constitucionais que basila a questão agrária no Amazonas, como analisar as leis constitucionais que basila a questão agrária no Brasil, e identificar as funções sociais e econômicas da terra principalmente devido ao uso intensivo de conhecimento e tecnologia. É necessário um olhar mais cuidadoso para as definições das leis infraconstitucionais que regem o nosso país, principalmente quando é em relação às definições do cumprimento social da propriedade rural estabelecido por lei. A expansão da fronteira agrícola para fins agropecuários têm avançado da Região Centro-Oeste para o Norte do Brasil, chegando por todos os lados, mas principalmente pelo sul do Amazonas. A interpretação das normas constitucionais que regem a produtividade, a função social da propriedade devem ter um esclarecimento (CF, artigos 184, 185, II e 186) e os princípios de Economia, Dignidade Humana e Normas que Definem Programas, no que diz respeito à reforma agrária, a Constituição permite às normas contidas nos artigos 184, 185, II e 186, ampliam desapropriação de imóvel rural que não tenha função social. |
Abstract: | The agricultural frontier is expanding towards the south of the Amazon. This expansion is due to the production of grains and livestock, which is very strong in the central region of Brazil and contributes strongly to our economy. The present work aimed to identify the socioeconomic importance of the agrarian question in the federal constitution, state constitution, how the constitutional laws that base the agrarian question in Amazonas are based, how to analyze the constitutional laws that base the agrarian question in Brazil, and identify the social and economic functions of the land mainly due to the intensive use of knowledge and technology. A more careful look at the definitions of the infra constitutional laws that govern our country is necessary, especially when it comes to the definitions of social compliance with rural property established by law. The expansion of the agricultural frontier for agricultural purposes has advanced from the Center-West Region to the North of Brazil, arriving from all sides, but mainly through the south of Amazonas. The interpretation of the constitutional norms that govern productivity, the social function of property must be clarified (CF, articles 184, 185, II and 186) and the principles of Economy, Human Dignity and Norms that Define Programs, with regard to the agrarian reform, the Constitution allows the norms contained in articles 184, 185, II and 186, to extend the expropriation of rural property that does not have a social function |
Palavras-chave: | Expansão agrícola, Constituição, Fronteira agrícola, Questão agrária Agricultural Expansion, Constitution, Agricultural Frontier, Agrarian Issue |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Sigla da Instituição: | Instituto Federal do Amazonas IFAM Agroecologia Instituto Federal do Amazonas IFAM Agroecologia Instituto Federal do Amazonas IFAM Agroecologia |
metadata.dc.publisher.department: | Campus Manaus Zona Leste |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ifam.edu.br/jspui/handle/4321/1315 |
Data do documento: | 20-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | Monografia - Agroecologia |
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A questão agrária na contituição federal de 1989 e na Constituição do estado do Amaznoas de 1989-022.2-TCC-FINAL-MATHEUS SOUZA.pdf | 641,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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